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| Tipo: 234ª Ordinária | Data: 29/06/2017 | Hora: 09:00 | Local: Av. AFONSO PENA Nº 1212 - AUDITÓRIO 2 | ||||||||||||||||||||||||||||
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Pauta: Secretaria Municipal de Desenvolvimento - COMPUR COMUNICADO A Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, comunica a todos a realização da 234ª Reunião Ordinária do COMPUR, no auditório da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, localizado à Av. Afonso Pena, nº 1.212, Térreo, no dia 29/06/2017, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais. 2. Aprovação da Ata da 233ª Reunião Ordinária do COMPUR (25/05/2017). 3. Aprovação da Pauta. 4. Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Aplicação do § 9º do Art. 72 da Lei Municipal 7.166/96 e alterações e do Art. 4º da Lei municipal 9.074/05 e alterações: 4.1.1 Processo: nº 01-179781/15-20 – Ampliação da área utilizada por atividade com direito de permanência e flexibilização de parâmetro urbanístico - isenção de transferência de 15% de gleba ao Município. Interessado: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais – AEBMG (Hospital Evangélico). Relator: Gladstoni Otoni dos Anjos 4.2 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV: 4.2.1 REIV nº 103.086/12. Processo nº 01-103.086/12-71. Empreendimento: Instituto Metodista Izabela Hendrix. Interessado: Robson Ramos de Aguiar. Relatora: Karime Gonçalves Cajazeiro 4.2.2 REIV nº 054.785/15. Processo nº 01.039543/15-11. Empreendimento: Colégio Padre Eustáquio (Associação Educacional dos Irmãos de Nossa Senhora). Interessado: Theodorus Johannes Adams. Relator: Guilherme Lana Pimenta 4.2.3 REIV nº 039.543/15. Processo nº 01.039543/15-11. Empreendimento: Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social – SEIAS / Obra Social São José Operário. Interessado: Afonso Soares de Oliveira Filho. Relator: Elérson da Silva 4.2.4 REIV nº 164.163/15. Processo nº 01.164.163/15-67. Empreendimento: Floricultura e Bar Verde Essencial Ltda. Interessado: Leonardo Ribeiro Mello. Relator: Renato Ferreira Machado Michel 4.3 Matéria: Debates sobre a Política Urbana Municipal: 4.3.1 Simplificação dos procedimentos para licenciamento urbanístico de empreendimentos de baixa repercussão negativa para a vizinhança. 4.3.2 Grupo de Trabalho PLC 12/17 (MP 759/16) – Regularização Fundiária 5. Assuntos Gerais. Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana |
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