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| Tipo: 224ª Ordinária | Data: 25/08/2016 | Hora: 09:00 | Local: AV. AUGUSTO DE LIMA, Nº 30 / 4º ANDAR - CENTRO (ANTIGO HOTEL DEL DEY) | ||||||||||||
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Pauta: COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Leonardo Amaral Castro, comunica a todos a realização da 224ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 25/08/2016, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais. 2. Aprovação da Ata da 223ª Reunião Ordinária do COMPUR (28/07/2016). 3. Aprovação da Pauta. 4. Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Apreciação de proposta de redefinição de contrapartida de Operação Urbana Simplificada. Lei municipal nº 10.954, de 10 de agosto de 2016 – Institui a Operação Urbana Simplificada da Rua Francisco Deslandes e Adjacências e dá outras providências. 4.2 Matéria: Recurso em Processo Administrativo 4.2.1 Processo: 01-086.818/16-14 Matéria: Recurso Administrativo referente à interpretação do cálculo das áreas a descontar no processo de aprovação de projeto arquitetônico Interessado: Oscar Ferreira Arquitetura Relatora: Maria Auxiliadora Alvarenga 4.2.2 Processo: nº 01-039.543/15-11 Matéria: Recurso administrativo contra o indeferimento de licenciamento de heliponto localizado no bairro Santo Agostinho, Regional Centro-Sul. Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Relatora: Maria de Fátima Santos Gottschalg 4.2.3 Processo: 01-110.549/15-30 Matéria: Recurso administrativo contra o indeferimento de licenciamento de heliponto localizado no bairro Santa Efigênia, Regional Centro-Sul. Interessado: Direcional Engenharia S/A Relatora: Ana Paula Chaves Lemos 4.3 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV 4.3.1 Processo: 01-002.912/15-39 Empreendimento: Tribunal de Justiça – Fórum Lafayette Interessado: Marcelo Junqueira Santos Relator: Rogério Carvalho Silva 4.4 Matéria: Flexibilização de Parâmetros Urbanísticos 4.4.1 Processo: nº 01-165.515/13-76 Matéria: Flexibilização de parâmetros em processo de parcelamento do solo do terreno da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Interessado: UEMG/CETEC/FAPEMIG/FJP/SEPLAG Relator: Paulo de Oliveira Freitas Pedido de Vistas: Ana Paula Chaves Lemos 4.4.2 Processo: nº 01-110.570/16-08 Matéria: Flexibilização de parâmetro urbanístico - vagas de estacionamento, em edificação localizada no bairro Santo Agostinho, Regional Centro-Sul. Interessado: Justiça Federal de Primeiro Grau de Minas Gerais Relator: Paulo Freitas de Oliveira 4.5 Matéria: Assuntos Gerais Leonardo Amaral Castro Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Secretário Municipal de Desenvolvimento (interino) |
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