ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2008, NO AUDITÓRIO DA SMSA, AV. AFONSO PENA, 2336, 14º ANDAR.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e oito foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, iniciada às 14h48 pelo presidente do CMSBH, Wellington R. Bessa, com a leitura de pauta: 1 – Assuntos gerais; 2 – Abertura e verificação do número de conselheiros presentes para início da reunião; 3 – Informes da Mesa Diretora; 4 – Apresentação, apreciação e votação da proposta de pagamento diferenciado para o exame Eletroneuromiografia no Hospital Odilon Behrens e no Centro Metropolitano de Especialidades Médicas; 5 – Outros assuntos. A conselheira Claudete Liz pediu que o plenário homenageasse o conselheiro José Coelho, cantando parabéns a você pela passagem do seu aniversário. Wellington Bessa solicitou que a secretária geral do CMSBH, Fátima Regina fizesse parte da mesa de discussões, mas foi informado que a mesma gostaria de participar da reunião no plenário. Solicitou que conste nesta ata que a secretária geral do CMSBH, Fátima se recusou a fazer parte da mesa. O participante Rodrigo Brito Vasconcelos, presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Cecília, convidou a todos da plenária para um evento da ONG Ação Solidária pela Vida (ASPAV), no dia 12/07/2008 e deu boas vindas ao conselheiro suplente das entidades sindicais de trabalhadores de categorias profissionais na área da saúde, Roges Carvalho dos Santos, que está substituindo a ex-conselheira, Danielle Mara Dornelas Cruz. A conselheira Gislene Gonçalves falou sobre sua participação e da conselheira Eunice Rocha, no Congresso Brasileiro de DST/AIDS, realizado em Florianópolis. Disse que é muito importante que o Conselho avance com as discussões sobre DST/AIDS, pois muitos pontos devem ser levantados para um tratamento mais eficaz aos pacientes. O conselheiro distrital de Saúde Oeste, José Carlos leu a resposta a uma denúncia sobre o fechamento de leitos na Maternidade Odete Valadares. Leu também um ofício encaminhado pelos distritos aos conselhos, de que a Maternidade estaria passando por uma reforma. Concluiu então que qualquer denúncia de fechamento de leitos é equivocada. O conselheiro Evaristo Garcia falou sobre comentários feitos por políticos a respeito do caos da saúde. Disse também que muitas pessoas usam a saúde como um trampolim político para alcançar cargos maiores. O conselheiro Sérgio Augusto falou sobre a aprovação de pesquisas com células tronco pelo Senado e que os comitês de ética em instituições de ensino devem acompanhar o andamento destas pesquisas. Disse que os conselheiros não devem trazer para o Conselho qualquer tipo de material eleitoral de quem quer que seja, pois isto pode acarretar denúncias no TRE. O 1º Secretário do CMSBH, Túlio Zulato informou as datas das plenárias de renovação do CMSBH e quem serão os membros da comissão de acompanhamento que farão parte destas plenárias. A Gerente de Projetos Especiais da SMSA, Roseli da Costa Oliveira, apresentou a proposta de pagamento diferenciado para o exame Eletroneuromiografia. Disse que este é um exame muito utilizado na saúde do trabalhador para se identificar uma Lesão por Esforço Repetitivo (LER), mas também muito solicitado pela Neurologia e Ortopedia. É um exame feito por estímulos elétricos, que analisa como está a resposta dos membros superiores ou inferiores. Falou que a situação atual da SMSA e da tabela do SUS, que paga R$ 27,00 por membro analisado. Hoje o único prestador que se dispõe a fazer este exame pelo valor desejado é o Hospital das Clínicas, numa média de quarenta e oito exames por mês. Porém, a fila de espera de pacientes é de aproximadamente mil e oitocentas pessoas. Após a SMSA fazer um levantamento de preço de mercado, propôs que fosse pago R$ 170,00 para 600 exames, que seriam distribuídos em 100 exames por mês, para que a fila diminuísse consideravelmente e que neste mesmo tempo estão sendo feitos investimentos para a implantação do exame no Centro Metropolitano de Especialidades Médicas e no Hospital Odilon Behrens, que por ser credenciado em exames de alta complexidade em Neurologia, já possui o exame a disposição, mas ainda não funciona por completo, devido a falta de Neurologistas, que já estão sendo contratados. Falou que mesmo com estas implantações ainda não daria para acabar com a fila. A proposta seria o pagamento diferenciado do valor da tabela, ema um período de apenas seis meses. Depois seria retomada a rotina normal de pagamento da tabela no Centro Metropolitano, Odilon Behrens e Hospital das Clinicas, este último que já faz o exame atualmente. Disse que uma das coisas que aumentou o custo do exame foi uma resolução da ANVISA, que determina que as agulhas não podem ser mais esterilizadas e reaproveitadas. Em seguida, dez a leitura do Memorando GPJE nº 070/2008, da Gerência de Projetos Especiais e da Gerência de Regulação e Atenção Hospitalar, encaminhado ao CMSBH, no dia 31/03/2008, que solicitava uma reunião com a Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização para a apresentação da proposta de pagamento diferenciado para o exame de Eletroneuromiografia. A conselheira Wânia Regina leu o parecer da Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização. “No dia 17 de junho de 2008, a Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização se reuniu para discutir a proposta de pagamento diferenciado para o exame de Eletroneuromiografia. Os valores do Eletroneuromiografia EMG e Eletroneuromiografia ENMG são R$27,00. A proposta da SMSA é reajustar este valor para R$170,00, relativos a 100 exames por mês, durante seis meses, com o objetivo de reduzir a fila de espera que hoje contém 1.800 usuários. O serviço será implantado no Hospital Odilon Behrens e no Centro Metropolitano de Especialidades Médicas, provavelmente dentro de um mês. A perspectiva de oferta por mês será de 100 exames da rede privada, 48 do Hospital das Clínicas da UFMG, 72 do HOB e 160 do Centro de Especialidades Médicas, totalizando 380 exames/mês e 2.280 exames durante seis meses, sendo suficiente para atender a demanda reprimida. A Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização sugere a aprovação pelo CMSBH da proposta da SMSA e recomenda que seja suspensa a compra de exames do setor privado, decorridos seis meses da aprovação da proposta pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 17 de junho de 2008. Simone Dutra Lucas, Coordenadora da Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização“. A conselheira Wânia Regina disse que gostaria que fosse feita uma correção no parecer, esclarecendo que serão 100 exames por mês, totalizando 600 exames. O conselheiro Roberto Chateaubriand perguntou se a implantação deste exame nos hospitais prevê já o necessário para se evitar uma nova fila e não simplesmente sanar a atual, temporariamente. A conselheira Claudete Liz perguntou qual hospital fará os exames a R$ 170,00 e solicitou maiores esclarecimentos do exame no Hospital Odilon Behrens. A conselheira Wânia Regina esclareceu que para a Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização o prazo de seis meses foi para sanar a fila de pacientes esperando pelo exame e após este período não haveria mais filas deste tamanho. O conselheiro Evaristo Garcia disse não entender muito bem e questionou o motivo pelo qual a ANVISA proibiu o uso de agulhas esterilizadas, permitindo apenas agulhas descartáveis. O conselheiro Sebastião Ferreira perguntou se o Centro de Especialidades Médicas, o Hospital das Clínicas e o Hospital Odilon Behrens irão garantir os exames ao final deste prazo estipulado de seis meses. Wellington Bessa perguntou sobre o uso indevido do exame por pessoas que não tem a necessidade de tal procedimento. A gerente de Projetos Especiais, Roseli da Costa Oliveira respondeu disse que quando é aprovado um valor diferenciado da tabela, os primeiros a serem favorecidos são os que já estão prestando o serviço. Se por ventura estes prestadores não concordarem com o valor oferecido, outros prestadores serão contratados. Informou que já existem dois prestadores interessados em fazer este serviço com o valor oferecido. A fila somente se formou pela falta de oferta do serviço, mas acredita que a princípio, com os três prestadores (HC, HOB, CEM) a fila conseguiria ter rotatividade em dois meses. Informou que este exame não é necessário para avaliar se há risco de morte do paciente, mas sim no tratamento de doenças ocupacionais e no aumento a qualidade de vida, sendo mesmo assim de fundamental importância para a saúde. Disse também que com seiscentos exames mês a mais, os cento e sessenta exames do CEM, os quarenta e oito do HC e os sessenta do HOB, serão realizados a média de oitocentos exames por mês. Ainda sim, como a fila é antiga, muitos pacientes conseguem realizar o exame por outras vias e outros desistem ou nem necessitam mais do exame. Desta forma, a fila que seria de mil e oitocentos pacientes pode chegar a mil e trezentos. Sobre os exames feitos desnecessariamente, disse que os médicos já foram orientados a proceder com maior rigor na prescrição deste exame para evitar pedidos desnecessários. Sérgio Augusto falou sobre uma conferência municipal em que participou em um município do interior de Minas Gerais, onde foi muito discutida a quantidade de exames realizados em que os pacientes depois sequer aparecem para buscar os resultados. Túlio Zulato esclareceu como é feito o exame, explicando que é um procedimento muito demorado, pois são introduzidas pequenas agulhas no organismo para verificar se há algum comprometimento. Disse que este exame é feito por um Neurologista e a ANVISA foi quem determinou que as agulhas fossem descartáveis para evitar qualquer tipo de contaminação de pacientes. Em seguida, Wellington Bessa colocou a proposta em votação que foi aprovada pelo plenário por unanimidade, com as recomendações da Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização. Após a votação foram escolhidos os representantes do CMSBH na XIII Plenária Estadual de Conselhos, que será realizada nos dias 10 e 11/07/2008, no Espaço Hellium. A conselheira Wânia Regina apresentou ao plenário as demanda que deverão ser acompanhadas pela Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização, no que diz respeito ao Relatório de Gestão. Sobre a Plenária de Conselhos, Túlio Zulato leu o convite encaminhado pelo Conselho Estadual de Saúde. O participante Willer Marcos questionou quem seriam os representantes, pois como o CMSBH esta passando por um período de renovação, alguns conselheiros não fariam mais parte do Conselho, nas três etapas desta plenária. Disse também que se esta plenária for só para conselheiros, alguns futuros conselheiros não participariam da primeira etapa. O conselheiro Roges Carvalho disse que a observação do participante Willer Marcos é procedente e solicitou que fosse verificado junto ao Conselho Estadual se é uma plenária de conselhos ou de conselheiros. A conselheira Romélia Rodrigues disse que quem não for participante na Plenária Estadual não poderá ser participante da Plenária Sudeste. O participante Willer Marcos disse que isto não está escrito em nenhum lugar. O conselheiro Evaristo Garcia perguntou se ele poderia participar apenas como convidado. Túlio Zulato propôs que fossem escolhidos os quatro representantes do Conselho e que estes sejam pessoas ligadas ao CMSBH de alguma forma, para garantir a participação destes em todas as etapas da plenária. Esta proposta foi aprovada com uma abstenção. Os conselheiros eleitos para participar das plenárias foram: usuários - Willer Marcos Ferreira e Edson Félix; trabalhador - Wânia Regina do Carmo Soares e gestor Jésus Colen. Em seguida, Wellington Bessa leu o documento da CTCAM que fala sobre o acompanhamento do Relatório de Gestão. “Informes da Câmara Técnica de Controle, Avaliação ao plenário do CMSBH. Foi proposto pelo plenário do CMSBH em reunião realizada no dia 27/03/08, que se fizesse o acompanhamento trimestral do Relatório de Gestão. Foi acordado e votado que a Câmara Técnica de Controle Avaliação e Municipalização de Belo Horizonte definisse juntamente com outros componentes de outras Câmaras Técnicas, prioridades para o acompanhamento do Relatório de Gestão 2007. No dia 27/05/08, a referida Câmara Técnica, se reuniu, para deliberar acerca do que foi proposto. Com base no termo de compromisso de Gestão Municipal e tendo em vista o relatório de indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto Pela Saúde e Pacto pela Vida 2008, incorporado ao Plano Municipal de Saúde (BH-2005-2009) definiu-se que: As prioridades elencadas no parecer técnico da Câmara Técnica de Controle Avaliação e Municipalização quanto ao Pacto pela Vida e Pacto pela Saúde apresentado ao plenário do CMSBH no dia 06 de maio de 2008, deverão ser acompanhadas e apresentadas ao plenário no período proposto tendo em vista as metas e os indicadores propostos para 2008, as demais deverão ser monitoradas e acompanhadas observando os objetivos propostos e o cumprimento da metas. Eixo Rede Assistencial (Gerência de Assistência). Objetivos: buscar a suficiência qualitativa quantitativa de leitos, consultas e procedimentos especializados, redimensionando a rede hospitalar e ambulatorial, definindo referências territoriais. Implementação do Projeto Global de Saúde Bucal com vistas a objetivos específicos, metas e Indicadores propostos. Aprimorar a assistência Farmacêutica do SUS-BH. Acompanhar a atenção a saúde nas áreas de baixo risco. Estruturar um processo integrado de atenção secundaria conforme as diretrizes metas e indicadores. Gerência de Projetos Especiais. Ampliação do acesso a consultas especializadas e ao apoio diagnostico. Definir a melhor forma de agendar as consultas para usuários incluídos no critério de tratamento prolongado. Informatizar a porta de entrada e regionalização da assistência. Aumento do número de especialidades cadastradas no SISREG. Incluir a análise do tempo de espera de consulta especializadas médico – odontológico. Gerência de Regulação. Regulação mais efetiva melhorar o monitoramento da rede prestadora. Judicialização e processo regulatório. Aprimorar a implantação da regulação dos leitos de urgências na central de internação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Rede Assistencial (Gerência de Urgência). Monitoramento dos fluxos de atenção à urgência. Desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos para a rede de urgência. Concurso/nomeação/efetivação médicos, UPAS SAMUS e demais profissionais das UPAS e SAMUS. Completar a escala médica das UPAS. Ampliar transporte sanitário e distrital. Números de leitos de retaguarda em números insuficiente (clínicas médicas e UTI). Reduzir o tempo de espera dos verdes. Realizar campanhas na mídia para esclarecimento do papel de UPA e SAMU. Gerência de Vigilância Sanitária em Saúde. Aproximar mais as áreas de Saúde do trabalhador visa e atenção básica. Instituir a CEST como unidade de Saúde. Realizar estudo sobre o adoecimento do trabalhador. Tendo em vista que as ações de saúde do trabalhador, não constam no relatório de Gestão 2007/2009. Deverão ser apresentados os indicadores, metas, diretrizes e objetivos no período estabelecido. Gerência de Valorização do Trabalho. Apresentar dados estatísticos do número de trabalhadores terceirizados na rede. Apresentar o investimento feito em treinamento e qualificação dos profissionais. Apresentar projetos implementados que envolvam a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, UPAS e UBS visando qualificar a assistência e valorizar o trabalhador. Belo Horizonte, 11 de junho de 2008. Wânia Regina do Carmo Soares, Relatora da Câmara Técnica de Controle Avaliação e Municipalização”. A conselheira Wânia Regina esclareceu ao conselheiro Evaristo Garcia sobre o Pacto pela Vida e o que foi colocado no documento. Túlio Zulato falou sobre pautar a Política de Saúde da População Negra, do esforço da CTCAM em discutir o assunto e do pouco tempo que resta para pautar este assunto, o que será feito na próxima reunião. Wellington Bessa disse que o Regimento Interno do CMSBH está pronto e será enviado aos conselheiros municipais de saúde. Falou também que as resoluções de regulamentação do veículo do CMSBH e de viagens de conselheiros devem ser encaminhadas ao plenário em uma próxima reunião, pois a secretária geral do CMSBH, Fátima Regina disse que seria dessa forma. Fátima Regina disse que isso não é verdade, pois esta deliberação foi feita por toda a Mesa Diretora, inclusive com a presença do presidente do CMSBH, em reunião realizada no dia 01/07/2008. Fátima Regina disse que realmente foi solicitado pelo Wellington Bessa que estas resoluções fossem repassadas ao plenário nesta reunião, mas que toda a Mesa Diretora decidiu por não faze-lo, o que deveria ser concretizado em uma plenária realizada para este fim. A conselheira Maria Amélia falou sobre o contrato assinado entre a SMSA e o Hospital da Baleia como instituição de ensino. Comentou o esvaziamento da última plenária do Conselho de Saúde do Hospital da Baleia e de sua emoção ao visitar a ala de Hemodiálise do hospital. O participante Cléber das Dores falou sobre a responsabilidade dos novos conselheiros e de uma necessária mudança na atitude deste Conselho para valorizar o CMSBH. Wellington Bessa agradeceu aos membros da Mesa Diretora Túlio Zulato e Roberto dos Santos, aos funcionários da Secretaria Executiva do CMSBH e a todos que o acompanharam durante toda a sua gestão. Disse que por ter pretensões políticas, está renunciando ao cargo de presidente do CMSBH e se desligando do Conselho. Entregou uma carta de renúncia ao 1º secretário, Túlio Zulato, que fez a leitura ao plenário. “Ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG. Comunicação. Eu, Wellington Rosário de Bessa, comunico a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG, a minha renúncia ao cargo de presidente do respectivo Conselho, tendo em vista minha pretensão ao cargo de vereador no município de Belo Horizonte nas próximas eleições. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos pela contribuição na gestão exercida. Atenciosamente, Wellington Rosário de Bessa. Belo Horizonte, 03 de julho de 2008”. O participante Cléber das Dores propôs que a Mesa Diretora termine a sua gestão sem que haja uma nova eleição para a presidência, permanecendo os três membros atuais. Wânia Regina disse que como representante dos trabalhadores aceita a proposta feita pelo Cléber das Dores. O conselheiro Roges Carvalho disse que a carta enviada pelo presidente do CMSBH, Wellington Bessa, não caracteriza uma renúncia e sim um afastamento, uma licença. O presidente do CMSBH, Wellington Bessa, falou que foi orientado pela Promotora de Justiça a renunciar e não apenas se afastar do cargo. O conselheiro Jadir Martins disse que concorda com o conselheiro Roges Carvalho, que o mandato atual pertence ao seguimento de usuários e que admira a atitude do presidente de renunciar para concorrer a um cargo de vereador. Questionou também quem será a pessoa responsável por assinar e responder pelo CMSBH. O conselheiro Sebastião Ferreira disse que no Regimento Interno do CMSBH não tem nada que cita um acordo feito entre os usuários e os trabalhadores. O conselheiro Túlio Zulato falou que é por este motivo que devemos lutar por uma renovação e capacitação completa dos conselhos e conselheiros. Falou também que isto não é uma acordo, que a Mesa Diretora é quem responde pelo CMSBH e que na ausência do presidente, quem assume seu mandato é a secretária geral e assim sucessivamente com os outros membros. A conselheira Fátima Regina propôs que, como o presidente do CMSBH, Wellington Bessa, está renunciando ao cargo, pois tem pretensões políticas e faz isto por vontade própria, não seja escolhido um novo presidente e a Mesa Diretora termine seu mandato com os três membros, Fátima Regina Fonseca Lima, como secretária geral, Túlio Zulato Neto, como 1º secretário e Roberto dos Santos, como 2º secretário. Como esta foi a única proposta apresentada, ela foi aprovada com dezoito votos a favor, um voto contra e nenhuma abstenção. Estiveram presentes: Fátima Regina Fonseca Lima, Francisco de Assis Figueiredo, Gislene Gonçalves dos Reis, João Batista Cunha, Maria Amélia Souza Costa, Marta Auxiliadora Ferreira Reis, Raquel Álvares da Silva Campos, Roberto Chateaubriand Domingues, Roberto dos Santos, Edson Félix da Silva, Sérgio Augusto Alves de Oliveira, Romélia Rodrigues Lima, Ivani Fernandes de Mello, Roges Carvalho dos Santos, Evaristo Garcia de Mattos, Cleuza Maria Fernandes, Sérgio Hirle de Souza, Maria Inês Ribeiro Oliveira, Cleide Alves Siqueira, Giovana Fraga, Rosemary Baêta, Sebastião Ferreira Bastos, Túlio Zulato Neto, Wânia Regina do Carmo Soares, Wellington Rosário Bessa, Claudete Liz de Almeida, Jadir Martins, Eunice Rocha Sena, Antônio Carlos dos Santos, José Coelho dos Santos. Justificaram. Maria do Carmo, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Às 16h35, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente e pela secretária geral do Conselho Municipal de Saúde. Belo Horizonte, 03 de julho de 2008. LPM/mrc. |
