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| Tipo: 329ª Ordinária | Data: 26/06/2025 | Hora: 09:00 | Local: REUNIÃO ONLINE | ||||||||||||||||||||
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Pauta: COMUNICADO: COMUNICADO Edição: 7281 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 19/06/2025 COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Leonardo Amaral Castro, comunica a todos a realização da 329ª Reunião Ordinária do COMPUR, por meio de videoconferência, conforme condições estabelecidas pela Portaria SMPU Nº 029/2022, no dia 26/06/2025, quinta-feira, das 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais 2. Aprovação da Pauta. 3. Aprovação da Ata da 328ª Reunião Ordinária do COMPUR (29/05/2025) 4. Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Correspondência ao COMPUR - Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. Relatoria: Raquel Guimarães Silva. 4.2. Matéria: Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) de ELUP, mediante a conversão dessa obrigação em pagamento em pecúnia. Endereço: Av. Prudente de Morais, nº 1602 - Bairro Vila Paris - Regional Centro Sul - Protocolo: 31.00477238/2025-97 - Empreendimento: Colégio Bernoulli Cidade Jardim. Interessado: RRPM Cursos Preparatórios Ltda e Patrimonial F2R Administração Imobiliária Ltda. Relatoria: Camila Diniz Bastos. 4.3. Matéria: Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Concreto Bernardo Monteiro Ltda - Beyond Nº 2402/24 - Endereço Avenida Bernardo Monteiro, nº 855 - Bairro Santa Efigênia - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00008827/2025-43. Interessado: Juliana de Mattos Safar de Oliveira. Relatoria: Rômulo Soares Xavier 4.4 Matéria: Debate sobre a DN/COMPUR 03/2025 que dispõe sobre edificações sujeitas a licenciamento urbanístico simplificado perante o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano. Relatoria: Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi 4.5. Matéria: Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Prainha Botequim Ltda Nº 3184/25 - Endereço Rua Moisés Kalil, nº 310 - Bairro Buritis - Regional Oeste - Protocolo: 31.00220305/2025-42. Interessado: Lucas Pereira Lacerda. Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães. 4.6. Matéria: Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento - Seminovos BH - Endereço: Rua Antares nº 169 - Bairro Santa Lúcia - Regional Centro Sul - Protocolo: 31.00423704/2025-21 - Interessado: Marcelo Henrique Lessa Soares - Relatoria: Helcio Neves da Silva Júnior 4.7. Matéria: Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento - E-LOG Soluções Logísticas e Serviços Ltda - Endereço: Rua Vinho nº 205 - Bairro Goiânia - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00337015/2025-14 - Interessado: Daniel Fabrício Gonçalves Rodrigues - Relatoria: Rodrigo Nunes Ferreira. 5. Apresentação 5.1 Matéria: Prestação de Contas - Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades - FC 6. Assuntos gerais Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal de Política Urbana Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana |
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